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CRA aprova incentivo para agricultura e pecuária de precisão

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STF PEC soja

A Comissão de Agricultura do Senado Federal (CRA) aprovou nesta quinta-feira (20) a proposta da Câmara dos Deputados que cria a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão (PL 149/2019). O PL recebeu parecer favorável do senador Guaracy Silveira (PP-TO). Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para sanção presidencial.

O objetivo da proposta é aumentar a produtividade e a lucratividade, reduzir o desperdício e os custos e garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica do setor.

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De acordo com o texto, a agricultura e a pecuária de precisão são aquelas que adotam um conjunto de ferramentas e tecnologias aplicadas em um sistema de gerenciamento agropecuário baseado na variabilidade espacial ou individual e temporal. Como por exemplo, do uso de máquinas agrícolas com sensores capazes de identificar a situação do solo.

Essas tecnologias avançadas permitem uma avaliação precisa das áreas de plantio, levando em conta a diversidade e mudanças do solo e do clima. De acordo com Guaracy Silveira, o resultado é um aumento da produtividade e uma redução no uso de defensivos agrícolas e fertilizantes.

Algumas das principais diretrizes da nova política são o apoio à inovação, à sustentabilidade e ao desenvolvimento tecnológico e à difusão dessas novas tecnologias, e o estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de pesquisa. Guaracy relatou que hoje é possível produzir, em uma mesma área, três vezes mais do que o que era produzido em 1970:

“O que significa usar a terra do modo certo, com as sementes certas, com as ferramentas certas, com defensivos e fertilizantes certos”, exemplificou o relator.

No relatório, Guaracy ainda argumenta que a política está alinhada com o desenvolvimento sustentável, “capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atendimento das necessidades das futuras gerações, com garantia de não esgotamento dos recursos naturais”.

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Medidas

O texto obriga os órgãos responsáveis pela formulação e regulação da política a criarem linhas de crédito para a aquisição de equipamentos, estimulando o investimento na agricultura e pecuária de precisão. Eles também devem ouvir as reivindicações e sugestões de representantes do setor de pesquisa e dos produtores rurais.

Essas instituições deverão promover a conexão das propriedades rurais à internet, para viabilizar o acesso dos trabalhadores às informações fornecidas pelas máquinas com sensores e permitir o monitoramento do plantio e das aplicações de insumos.

A criação de uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação direcionada aos pequenos e médios produtores, para que eles tenham acesso aos recursos tecnológicos, é outra diretriz da política, que inclui ainda o estímulo à adoção de técnicas para redução de gases de efeito estufa. A política deve abranger também as necessidades da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais.

Os órgãos terão que incluir disciplinas relacionadas à agricultura e à pecuária de precisão nos currículos dos cursos de ciências agrárias, entre outras ações para estimular a capacitação de mão de obra em nível técnico, superior e de pós-graduação.

O texto determina ainda que deve ser aplicada a mesma alíquota de imposto sobre os itens nacionais e sobre os importados produzidos pela agricultura e pecuária de precisão. Outro ponto estabelece que a agricultura e a pecuária de precisão devem ser reconhecidas como técnicas de redução de riscos para efeito de contratação de seguros rurais.

Desenvolvimento sustentável

O novo instrumento, argumenta o relator, vai contribuir para que o Brasil possa atender seus compromissos com a Agenda de 2030 da Organização da Nações Unidas (ONU), que entende o planeta, as pessoas, a prosperidade, a paz e a parceria como cruciais para o desenvolvimento saudável da vida e determina 17 objetivos de desenvolvimento sustentável a serem atingidos até 2030.

Segundo o parecer, a iniciativa deve contribuir para o atendimento de alguns desses objetivos: a erradicação da pobreza; a fome zero e agricultura sustentável; a saúde e bem-estar; a melhoria da indústria, inovação e infraestrutura; a redução das desigualdades; o consumo e produção responsáveis; e o combate à mudança global do clima.

Além disso, segundo o relator, o texto seria um instrumento essencial para estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a assistência técnica e a extensão rural, a qualificação e gestão dos recursos humanos, a participação e integração dos setores público e privado e a indústria nacional de agricultura e pecuária de precisão.

Propriedades rurais

A Comissão também aprovou projeto que institui o Valor da Terra Nua (VTN) declarado na compra e na venda de imóvel rural para cálculo do ganho de capital (PL 1.072/2021). Texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.

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