Fazer a solicitação da opção pelo Simples Nacional em 2026 é um processo digital que exige atenção a cada etapa para evitar erros. O pedido é feito exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional, e qualquer falha no preenchimento pode resultar em indeferimento ou atraso na adesão ao regime.
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Requisitos antes de fazer a solicitação da opção
Antes de iniciar o pedido de adesão ao Simples Nacional em 2026, a empresa precisa atender a critérios específicos. Verificar cada requisito evita perda de tempo e indeferimento automático.
O faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões. Empresas com receita acima desse limite são impedidas de optar pelo regime simplificado.
- A empresa não pode ter débitos com a Receita Federal, INSS ou Fazendas Estaduais e Municipais.
- Não é permitido que sócios participem de outras empresas com faturamento somado acima de R$ 4,8 milhões.
- A atividade econômica precisa estar na lista permitida pelo Simples Nacional.
- Não pode haver participação de pessoa jurídica no capital social.
- A empresa não pode ser constituída como cooperativa, salvo exceções previstas em lei.
Regularizar pendências fiscais é o primeiro passo. Qualquer dívida ativa impede a conclusão do processo de opção.
Passo a passo para solicitar a opção pelo Simples Nacional
O procedimento de solicitação é feito inteiramente online. O acesso ao Portal do Simples Nacional exige certificado digital ou código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal.
Entre no Portal do Simples Nacional e selecione a opção “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”. O sistema exibirá a situação cadastral da empresa e eventuais pendências.
Preenchimento dos dados no sistema
Após acessar a área de solicitação, o sistema solicitará confirmação dos dados cadastrais. Revise CNPJ, razão social, endereço e atividades econômicas antes de prosseguir.
Informe o faturamento dos últimos 12 meses, mesmo que a empresa seja recém-aberta. Para empresas novas, o sistema calculará proporcionalmente com base na data de abertura.
- Confirme o enquadramento correto no CNAE principal e secundários.
- Verifique se todos os sócios estão regularizados no CPF.
- Revise o endereço cadastrado na Receita Federal, pois divergências podem gerar rejeição.
- Confira se há alguma pendência de declarações obrigatórias, como DEFIS ou DASN-Simei.
Qualquer inconsistência nos dados impede a conclusão da solicitação. Corrija as informações diretamente no cadastro da Receita Federal antes de tentar novamente.
Confirmação e protocolo da solicitação
Após preencher todos os campos, o sistema gerará um resumo da solicitação. Leia atentamente cada informação antes de confirmar o pedido.
Ao finalizar, o Portal emitirá um número de protocolo. Guarde esse código, pois ele será necessário para acompanhar o andamento e consultar o resultado da opção.
Acompanhamento da solicitação após o envio
Depois de protocolar o pedido, o sistema da Receita Federal analisa automaticamente a situação da empresa. O prazo para retorno varia, mas costuma ser imediato em casos sem pendências.
Acesse novamente o Portal do Simples Nacional e utilize o número de protocolo para consultar o status. A resposta pode ser deferimento, indeferimento ou pendência de regularização.
- Se deferido, a empresa passa a recolher tributos pelo Simples Nacional a partir do mês seguinte ou conforme o prazo de adesão.
- Se indeferido, o sistema informará o motivo da rejeição e o caminho para regularização.
- Pendências de débitos ou declarações exigem correção antes de nova tentativa.
- O prazo para regularizar pendências varia conforme o tipo de problema apontado.
Empresas que perdem o prazo de adesão em janeiro precisam aguardar o próximo ano para nova solicitação. Por isso, acompanhar o processo é essencial.
Documentos e informações necessárias durante o processo
Embora a solicitação seja digital, ter alguns documentos em mãos facilita o preenchimento. Organize a documentação antes de iniciar o processo para evitar interrupções.
Tenha em mãos o cartão CNPJ atualizado, o contrato social da empresa e comprovantes de regularização fiscal. Esses documentos ajudam a conferir dados durante o preenchimento.
- Certificado digital válido ou código de acesso da Receita Federal.
- Comprovante de inscrição estadual e municipal, se aplicável.
- Relatório de faturamento dos últimos 12 meses ou desde a abertura.
- Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais atualizadas.
Manter a documentação organizada reduz o risco de erros. Qualquer divergência entre os dados informados e os registros oficiais pode resultar em indeferimento.
Erros comuns ao fazer a solicitação da opção
Muitos pedidos são rejeitados por falhas simples no preenchimento. Conhecer os erros mais frequentes ajuda a evitar retrabalho e perda de prazo.
Informar o faturamento de forma incorreta é um dos principais motivos de indeferimento. O cálculo precisa considerar todas as receitas brutas, incluindo vendas, serviços e outras entradas.
Outro erro comum é não regularizar débitos antes de solicitar a opção. O sistema da Receita Federal cruza automaticamente as informações e rejeita empresas com pendências.
Deixar para fazer a solicitação nos últimos dias de janeiro aumenta o risco de problemas técnicos. O ideal é protocolar o pedido logo no início do mês para ter tempo de corrigir eventuais falhas.
Perguntas frequentes sobre a solicitação da opção pelo Simples Nacional
Posso solicitar a opção pelo Simples Nacional fora do prazo de janeiro?
Empresas já constituídas só podem aderir ao Simples Nacional em janeiro de cada ano. Fora desse período, apenas empresas recém-abertas têm direito à opção, dentro de 30 dias após a inscrição no CNPJ.
O que fazer se a solicitação for indeferida?
Consulte o motivo do indeferimento no Portal do Simples Nacional. Regularize a pendência apontada e, se ainda estiver dentro do prazo de janeiro, faça nova solicitação. Fora do prazo, será necessário aguardar o próximo ano.
Preciso de contador para fazer a solicitação da opção?
Não é obrigatório, mas contar com um contador reduz o risco de erros. O profissional conhece as exigências do sistema e pode identificar pendências antes de protocolar o pedido.
A solicitação tem algum custo?
Não há taxa para solicitar a opção pelo Simples Nacional. O processo é gratuito e feito exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional. Desconfie de sites que cobrem pelo serviço.
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