Entender o calculo exato da rescisão é fundamental para garantir seus direitos ao encerrar um contrato de trabalho.
Muitas dúvidas surgem na hora de calcular o valor correto da rescisão, tornando essencial um guia claro e confiável.
Neste artigo, vamos desvendar passo a passo como descobrir o valor real da sua rescisão e evitar qualquer prejuízo financeiro.
Entendendo o que é a rescisão trabalhista e seus direitos
A rescisão trabalhista é o momento em que termina a relação de trabalho entre empregado e empregador.
Esse encerramento pode acontecer por diversas razões, como demissão sem justa causa, pedido de demissão ou término de contrato temporário.
Entender o que ela representa é fundamental para garantir os direitos previstos na lei.
Quando ocorre a rescisão, o trabalhador tem direito a receber valores proporcionais ao tempo que trabalhou.
Um deles é o aviso prévio, que pode ser indenizado ou cumprido.
Por exemplo, se você é dispensado sem cumprir o aviso, a empresa deve pagar os dias correspondentes.
Caso contrário, o aviso é cumprido, e o trabalhador continua recebendo seu salário durante esse período.
Outro direito importante são as férias proporcionais.
Se você trabalhou parte do ano, tem direito ao pagamento proporcional das férias não gozadas, acrescidas do adicional de 1/3.
Além disso, o 13º salário proporcional também deve ser pago, calculado conforme os meses trabalhados no ano da rescisão.
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é outro benefício essencial.
Durante o contrato, o empregador deposita mensalmente 8% do salário nesse fundo.
Na rescisão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque do saldo e, ainda, a uma multa rescisória de 40% sobre o total depositado.
Conhecer todos esses direitos antes de fazer o cálculo exato da rescisão é crucial.
Assim, o trabalhador evita surpresas e garante que o valor recebido seja o correto, trazendo maior segurança e justiça no encerramento do contrato.
Documentos necessários para fazer o calculo exato da rescisao
Para garantir um cálculo exato da rescisão, reunir a documentação correta é fundamental.
A carteira de trabalho (CTPS) é o documento principal, pois comprova o tempo de vínculo com a empresa, data de admissão e demissão, além dos registros de salários e cargos ao longo do contrato.
Sem a CTPS atualizada, é quase impossível validar os direitos trabalhistas corretamente.
Os holerites, ou contracheques, são essenciais para detalhar os valores recebidos mensalmente, incluindo salários, horas extras, adicionais e descontos.
Eles servem para confirmar a base de cálculo do aviso prévio, férias, 13º salário e demais verbas rescisórias.
O ideal é ter todos os holerites do período trabalhado, garantindo precisão na soma dos valores.
O contrato de trabalho formaliza as condições combinadas entre empregado e empregador, como jornada, salário e função.
Este documento ajuda a esclarecer eventuais dúvidas sobre acordos ou cláusulas específicas que possam impactar o cálculo da rescisão, como estabilidade ou períodos de experiência.
O extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) demonstra todos os depósitos feitos pelo empregador durante o contrato.
Esse documento é fundamental para conferir se houve pagamento correto do FGTS, além de ser necessário para calcular multas e saques na rescisão.
Solicitar o extrato atualizado pode ser feito pelo site da Caixa Econômica Federal ou aplicativo oficial.
Organizar esses documentos em ordem cronológica e digitalizar cópias facilita a análise e evita atrasos.
Caso algum documento esteja faltando, solicite formalmente à empresa ou aos órgãos competentes o quanto antes, para não comprometer a agilidade do cálculo exato da rescisão.
Manter contato constante com o RH ou sindicato pode ajudar a resolver pendências rapidamente.
Como calcular aviso prévio e suas variações
O aviso prévio é uma etapa fundamental no cálculo exato da rescisão, pois impacta diretamente no valor final a ser recebido pelo trabalhador.
Ele pode ser trabalhado, quando o empregado continua exercendo suas funções durante o período estabelecido, ou indenizado, quando o empregador opta por dispensar o cumprimento do aviso, pagando o correspondente em dinheiro.
De acordo com a legislação vigente, o período mínimo do aviso prévio é de 30 dias para contratos com até um ano de trabalho.
A partir do segundo ano, há um acréscimo de 3 dias por ano trabalhado, limitado a 90 dias no total.
Esse aumento progressivo busca remunerar adequadamente o tempo de serviço e proteger o trabalhador.
Para calcular o aviso prévio indenizado, deve-se multiplicar o salário mensal pelo número de dias a que o funcionário tem direito.
Por exemplo, um empregado com 4 anos de carteira assinada terá direito a 30 dias + (3 dias x 3 anos) = 39 dias de aviso prévio.
Se o salário mensal for de R$ 2.000, o valor será proporcional a esses 39 dias.
No caso do aviso trabalhado, o empregado continua recebendo seu salário normalmente durante o período, podendo também reduzir a jornada diária em duas horas ou faltar sete dias corridos, conforme a lei.
Essa redução não altera o cálculo da rescisão, mas impacta o ritmo do cumprimento do aviso.
Assim, o cálculo exato do aviso prévio deve considerar a modalidade (trabalhado ou indenizado), o tempo de serviço e o salário contratual.
Com esses dados, é possível garantir um valor justo e conforme os direitos previstos, evitando descontos indevidos ou pagamentos a menor.
Férias proporcionais, vencidas e 13º salário no calculo exato da rescisao
No calculo exato da rescisão, o correto entendimento e inclusão das férias proporcionais, vencidas e do 13º salário é fundamental para garantir o valor real a receber.
As férias vencidas são aquelas já adquiridas pelo empregado e ainda não gozadas no momento da demissão.
Para calculá-las, deve-se considerar o salário-base do trabalhador acrescido do adicional de um terço constitucional, conforme previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.
Por exemplo, se o salário for R$ 2.000,00, o valor das férias vencidas será R$ 2.000,00 + R$ 666,67 (1/3 do salário), totalizando R$ 2.666,67.
Já as férias proporcionais referem-se ao tempo trabalhado no período aquisitivo incompleto até a data da rescisão.
Para calcular, divide-se o salário por 12 e multiplica-se pelos meses trabalhados, somando o adicional de um terço constitucional.
Caso o empregado tenha trabalhado 6 meses, o cálculo será: (R$ 2.000,00 / 12) x 6 = R$ 1.000,00 + 1/3, ou seja, R$ 1.333,33.
No que tange ao 13º salário proporcional, é necessário contabilizar os meses completos trabalhados até a rescisão, incluindo a fração igual ou superior a 15 dias como mês integral.
O cálculo é simples: o salário dividido por 12, multiplicado pelos meses trabalhados.
Exemplo: para 8 meses, o valor será (R$ 2.000,00 / 12) x 8 = R$ 1.333,33.
Esses valores devem ser somados ao restante da rescisão para compor o cálculo exato da rescisão.
Cada parcela tem papel vital, pois representam direitos trabalhistas protegidos por lei e sua correta apuração evita perdas financeiras.
Incluir as férias proporcionais, vencidas com adicional do terço e o 13º proporcional assegura que o empregado receba o valor integral a que tem direito no momento do desligamento.
Entendendo o papel do FGTS e das multas rescisórias no calculo
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta vinculada aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal, onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário bruto.
Esse montante constitui um importante direito trabalhista e impacta diretamente no cálculo exato da rescisão.
Durante a vigência do contrato, esses depósitos acumulam-se e, ao término da relação de trabalho, o saldo dessa conta geralmente pode ser sacado pelo empregado, dependendo do motivo da rescisão.
Além do saldo acumulado, a movimentação da conta FGTS pode incluir os depósitos realizados nos últimos meses, que influenciam o valor final a ser recebido.
É fundamental conferir todos os depósitos para garantir que não haja inconsistências ou valores faltantes, pois o saldo correto será base para o saque e para o cálculo das multas rescisórias.
As multas rescisórias do FGTS são aplicadas quando a demissão ocorre sem justa causa.
Nesses casos, a lei prevê o pagamento de uma multa correspondente a 40% sobre o total dos depósitos realizados durante o contrato.
Essa penalidade funciona como uma compensação ao trabalhador pela rescisão antecipada.
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